Judiciário
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve condenação do Detran daquele Estado por desrespeito ao prazo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gera danos morais. O valor a ser pago é de 3 mil reais. Segundo consta, o autor da ação concluiu o processo exigido para a retirada da carta, mas só a recebeu dois meses após o prazo estabelecido.
Para o juiz João…
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