Dídimo Heleno
 
Nesse momento de crise econômica por conta do coronavírus são muitas as decisões judiciais tratando de redução de aluguéis, bem como de mensalidades de escolas privadas, inclusive universidades. O juiz Raul de Aguiar Ribeiro Filho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barueri, São Paulo, concedeu a uma loja de sapatos localizada num shopping da cidade o desconto de 40% no valor do aluguel durante o período em que durar a pandemia. 
 
O magistrado levou em conta, na sua decisão, questões relativas à força maior e caso fortuito, asseverando que “a princípio, a parte autora tem considerável razão em seus argumentos, por desenvolver atividade empresarial que depende do exercício de suas atividades de forma presencial para faturamento e poder arcar com as despesas mensais, em específico o aluguel, que é de significativo valor”.
 
Com  tais argumentos, a redução do aluguel foi concedia ao empresário, mas sem prejuízo do pagamento do fundo de promoção e propaganda e do rateio das despesas de custeio. O número do processo é 1004967-66.2020.8.26.0068.