Dídimo Heleno
 
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP emitiu entendimento no sentido de que a liberdade de manifestação e expressão é garantida constitucionalmente, mas esse direito não é absoluto. Apesar de todo cidadão poder se manifestar, ele deve sempre responder pelo excesso, ainda mais quando há imputação falsa…

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