O Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) publicaram documentos, no início da noite desta sexta-feira-13, informando medidas tomadas pelo órgãos para evitar a possibilidade de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19).

O TJ reduziu o expediente forense e o atendimento ao público externo para seis horas diárias, das 12 às 18 horas. Também poderão trabalhar em regime de teletrabalho os magistrados e servidores que forem portadores de doenças crônicas; tiverem filhos menores de um ano; maiores de 60 anos; gestantes e lactantes, segundo o decreto judiciário.

Já os servidores que não possam exercer suas atividades na modalidade de teletrabalho e fazem parte dos grupos citados deverão ser encaminhados ao serviço médico do Tribunal, que avaliará se podem permanecer na atividade presencial.

O documento determina ainda que os magistrados e servidores que tenham regressado de viagens nacionais e internacionais com casos notificados de COVID-19 ou tiveram contato com pessoas nessa situação ficarão em regime de teletrabalho por 15 dias contados da data da chegada.

O Tribunal também suspendeu, pelo prazo de 30 dias, a realização de viagens oficiais de magistrados ou servidores para outros estados, incluindo as já autorizadas e publicadas, que deverão ser canceladas. O decreto segue em vigor até o dia 30 de abril deste ano.

TCE

No TCE, a portaria n° 249/2020 determina que o acesso às dependências do órgão está restrito a conselheiros, conselheiros-substitutos, membros do Ministério Público de Contas, ativos e aposentados; servidores ativos e aposentados do quadro de pessoal; estagiários contratados; terceirizados ou congêneres que prestem serviços ao TCE; profissionais de imprensa; advogados e partes em processos do TCE; agentes públicos jurisdicionados e outros visitantes, mediante autorização.

O órgão também irá suspender a visitação pública nas dependências do TCE e priorizar o atendimento ao público externo por meios eletrônicos institucionais ou telefônicos.

Assim como no TJ, também estão suspensas a realização de quaisquer eventos coletivos no Tribunal e viagens oficiais de membros e servidores, somente em casos necessários, que precisará de autorização prévia.

Já o horário de expediente no TCE será das 12 às 18 horas somente no período de 16 a 20 de março de 2020.