Judiciário
Dídimo Heleno
Na última segunda-feira, 20, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.205/2021, que altera a conhecida Lei Pelé (9.615/98), para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. O Projeto de Lei foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa nova lei atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de…
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