Judiciário
Dídimo Heleno
Segundo o desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, “para a configuração do crime de denunciação caluniosa, exige-se que o agente tenha certeza da inocência da pessoa a quem se atribui a prática criminosa. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Havendo provas firmes de que o réu possuía a convicção da conduta criminosa da vítima,…
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