Dídimo Heleno
Um colunista da Gazeta de Gramado foi condenado recentemente por ter difamado um juiz, ali chamado de pretor, porque teria, de forma reiterada, publicado notas em sua coluna reclamando da postura do servidor público. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença condenatória de primeiro grau por entender ser crime difamar funcionário público, imputando fato ofensivo à sua honra.
No caso, o colunista em questão utilizou o seguinte título em sua coluna: “Pretor? Quase passei por ignorante!”. E continuou no texto da matéria: “Pretor é um verdadeiro retrocesso jurídico para estado como o Rio Grande, pois a palavra vem do latim ‘praetor’; era um cargo associado à carreira política na Roma antiga”. Embora o colunista não tenha citado o nome do servidor, disse que enquanto ele aguarda a aposentadoria, “curte o seu Camaro Chevrolet estacionado sobre as calçadas do Tênis Clube”.
Em outras duas ocasiões, ainda entre junho e julho de 2011, o colunista voltou a criticar o juiz e questionou a sua atividade, chamando-o de “Sr. Arcaico”. Por conta disso, o Ministério Público ofereceu denúncia tipificando a conduta do acusado nos crimes de difamação e injúria. Este último teve a prescrição em abstrato reconhecida, prosseguindo a ação contra o primeiro crime. Em sua sentença, o juiz Carlos Eduardo Lima Pinto condenou o réu por “difamar funcionário público, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação, por meio que facilite a divulgação da difamação”.
Ao final, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de 160 horas de serviços à comunidade. O colunista acusava o magistrado de não trabalhar, mas agora é ele que terá de fazê-lo em prol da comunidade. De qualquer forma, essa nomenclatura “pretor” de fato está em desuso. Em nosso dicionário, significa “magistrado com funções administrativas e policiais; magistrado da antiga Roma que administrava a justiça ou governava uma província; alcaide-mor que, na Idade Média, exercia poder absoluto nas terras que lhe eram confiadas”.
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