Judiciário
Dídimo Heleno
Uma pessoa que tenta convencer outra, insistentemente, a fazer parte de uma religião, por si só, não comete crime de discriminação ou preconceito religioso, mesmo que a situação seja inconveniente. O Tribunal de Justiça da Bahia, por sua 1ª Câmara Criminal, negou provimento ao recurso de apelação o Ministério Público contra uma sentença da 1ª Vara Criminal de Camaçari,…
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