Dídimo Heleno

Chocou o país o caso de João Alberto, um homem negro que foi assassinado por seguranças de uma das unidades do supermercado Carrefour de Porto Alegre (RS) em novembro de 2020. Com o intuito de por fim a todos os processos relacionados à implementação e execução de medidas antirracistas e de diversidade racial, a empresa fechou acordo com o Ministério Público Federal e irá pagar R$ 115 milhões. 

O fato ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra e a vítima foi morta por dois seguranças do estabelecimento, o que motivou a instauração de inquérito e uma reação de repúdio da comunidade de operadores do Direito em todo o país. Esse caso também motivou um Projeto de Lei criminalizando conduta de agente público ou profissional e segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, que atualmente aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

No caso, seis pessoas foram indiciadas e denunciadas por homicídio triplamente qualificado. O Carrefour fechou o milionário acordo com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Esse valor será destinado a ações de combate ao racismo, estabelecidas nas sete cláusulas do acordo, dentre as quais um plano antirracista e promoção dos direitos humanos em todos os estabelecimentos da empresa em território nacional.  

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, “as atribuições confiadas ao Ministério Público brasileiro hão de ser preservadas ante todas as invectivas circunstâncias que movem alguns a tentar contra a nossa democracia e o estado de direito que a garante por meio dos direitos e garantias fundamentais”. O procurador Marco Antônio Delfino de Almeida disse que “há três aspectos que merecem destaque, além do valor milionário: a atuação institucional conjunta (MPF, MPE, MPT, DPU e DPE), a explicitação do papel das empresas e do Estado no enfrentamento ao racismo e do papel central da educação neste processo. Vale ressaltar também a política de cotas na Universidade, nos cursos de graduação e pós-graduação”.