Uma resolução do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicada na segunda-feira, 12, determina que os juízes não prestarão mais atendimento presencial nas comarcas. Segundo a norma, o atendimento será exclusivamente remoto e eletrônico durante o expediente forense. A norma prevê que, além dos trabalhos nas comarcas de origem, os juízes também poderão atuar em núcleo especial, ao lado de mais dois magistrados, para julgar os novos processos que serão protocolados no Tocantins.

O atendimento aos advogados também será remoto, depois que um servidor da comarca fizer o atendimento prévio. Para isto, os magistrados poderão usar ferramentas institucionais padronizadas que permitam vídeo chamadas e transmissão de mensagens de texto.

Chamada de “Juízos 100% Digitais” a nova atuação dos juízes prevê que todos os atos processuais serão exclusivamente pela internet. “A norma admite a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico”. 

A norma exige que ao protocolar um processo eletrônico as partes devem informar um e-mail e um número de celular para as comunicações processuais eletrônicas.

Em nota no site do tribunal, o presidente do TJTO, João Rigo Guimarães disse que a  “comunidade jurídica, no Estado do Tocantins, está habituada à experiência 100% eletrônica do processo eletrônico, constantemente modernizada, e do emprego do e-Proc como ferramenta de processo eletrônico aplicada em todas as competências e em todas as entrâncias e instâncias”.

Núcleos receberão novos processos

A resolução também cria núcleos especializados nas comarcas, chamados de "Núcleos de Justiça 4.0" nas comarcas. Com a novidade, os novos processos não serão mais distribuídos para um juiz, mas para estes núcleos, que serão formados por, no mínimo, três juízes.

A norma prevê que as partes que não concordarem com o julgamento dos processos pelos núcleos, precisam se opor à distribuição logo que a ação for distribuída para algum dos núcleos. Se isso ocorrer, o juiz precisa decidir se acatar ou não a manifestação. Se acatar, será uma decisão “irretratável e vinculativa” e o processo irá retornar para a vara de origem.

Presidente da Asmeto (Associação dos Magistrados do Tocantins), a juíza Odete Almeida elogiou a resolução. "O Juízo 100% Digital vem ao encontro da celeridade processual e prestação jurisdicional de forma ampla, em consonância com o processo judicial eletrônico, sendo o nosso Tribunal de Justiça atuante sempre na vanguarda”.

Na avaliação da magistrada a ideia acelera o atendimento ao jurisdicionado que possua minimamente acesso à internet, a exemplo de centenas de audiências virtuais realizadas durante a pandemia. “O Judiciário tocantinense não parou e ficará ainda mais disponível à sociedade, com muita responsabilidade e comprometimento."

"Núcleos de Justiça 4.0" especializados no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins". Detalhes da implantação dos núcleos também estão na resolução. "Os processos em tramitação serão redistribuídos eletronicamente aos Núcleos de Justiça 4.0 assim que implantados, observadas as respectivas competências", prevê a norma.