O Governo do Tocantins e o Instituto Saúde e Cidadania (Isac) anunciaram nesta terça-feira, 1º, a não renovação dos contratos de serviços prestados no combate a Covid-19. Esse rompimento ocorre por causa da insegurança jurídica dos acordos emergenciais, que estavam sendo prorrogados recorrentemente, e que possivelmente serão questionados no futuro pelos órgãos de controle, além da alegação dos recorrentes atrasos de repasse por parte do Estado. Já o Governo afirma que não tem pendências de pagamento e que elabora nova licitação para os serviços, já que não havia possibilidades jurídicas de novas renovações com o Isac. 

O Instituto alegou ainda a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) triplicou, ultrapassando os 2000%. Essa situação geraria um “risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é”, escreveu o Isac. O Instituto entende que para enfrentar uma pandemia é necessário o entendimento dos órgãos públicos e os de controle sobre como avaliar esse momento. 

O Isac alega ainda recorrentes atrasos de repasse por parte do Estado, que teriam causado um desabastecimento de insumos e medicamentos no tratamento da Covid-19. “Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto. E essa falta de apoio e compreensão do cenário impacta diretamente no cuidado ao paciente. Para nós, a segurança do paciente e a qualidade do serviço prestado são essenciais”, escreveu. 

Devido essas situações, o Isac disse ter decidido pela não renovação dos contratos para “agir com transparência, verdade e legalidade”. Também para evitar prejuízos, o Instituto disse que está comunicando com antecedência a não renovação, já que os contratos encerram em agosto. 

“Até as datas finais do contrato, estaremos realizando a nossa entrega com o nosso Jeito ISAC, humano, íntegro, de qualidade e seguro. E seguiremos assim, buscando exercer nosso trabalho com as diretrizes do cuidado que foca em pessoas, sejam nossos pacientes ou os profissionais que estão ao nosso lado”, escreveu e ainda disse, em nota, que quer evitar ser “perseguidos por termos salvo vidas”. 

Estado 

Em contraposição, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que com relação à alegação de alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, “há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações dentro desta Pasta, que culmina com o pagamento final pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)”, escreveu em nota. 

Afirmou que não existem pagamentos pendentes com o Isac, já que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, no total de R $3,4 milhões.  Além disso, a SES informou que os contratos nº 087/2020 e nº 093/2020 já haviam sido prorrogados várias vezes, o que esgotava novas possibilidades jurídicas de novas renovações. Os contratos vencem em agosto de 2021 e todas as providências estão sendo tomadas para que a substituição  ocorra sem prejuízos. 

A Saúde Estadual, inclusive, disse que já realizou reuniões entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a publicação de edital de licitação para contrariar uma nova empresa para gerência de leitos de UTI.