Foi publicado no Diário Oficial do município de ontem, 17, o Plano de Incentivo à Política Habitacional de Palmas (HabitaPalmas), o qual oferece benefícios e incentivos fiscais para construções de unidades habitacionais aprovadas neste ano.

O plano prevê benefícios fiscais para a construção de unidades habitacionais aprovadas em 2017 e iniciadas até 31 de dezembro de 2018. De acordo com a Prefeitura, as construções podem ser unifamiliares ou multifamiliares, sendo ainda permitida a edificação mista, habitacional e comercial.

Entre os benefícios oferecidos para aqueles que aderirem ao plano nesse período, o Município vai conceder isenções do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) até 31/12/2018, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da taxa de coleta de lixo do ano posterior ao alvará de construção, além da Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.

O gestor municipal Carlos Amastha garante que o projeto vai incentivar a construção civil, por isso "o Município está oferecendo os benefícios de isenção de alguns impostos e taxas."