O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou um pedido apresentado pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e determinou uma auditoria nos três principais hospitais públicos estaduais na capital.  Com a decisão, o Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital Infantil de Palmas (HIP) e Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) passarão por auditoria operacional.

Ainda não há definição da equipe que fará o trabalho que visa, segundo o TCE, "contribuir para o aperfeiçoamento da economicidade, eficiência e efetividade, bem como para a boa governança, accountability e transparência".

O tribunal não definiu ainda a equipe responsável nem os prazos para início e conclusão dos trabalhos, mas listou as questões que a auditoria deverá responder:

- Como a Secretaria Estadual de Saúde planeja, executa e está estruturada para atender à demanda e o atingimento das metas dos hospitais em referência, segundo a respectiva área de atuação? Para tanto, faz-se necessárias informações sobre a estrutura física existente, os recursos humanos e financeiros utilizados, o Plano Estadual de Saúde e suas metas estabelecidas e os instrumentos de planejamento utilizados;
- O planejamento orçamentário é suficiente para suprir as demandas de produtos e serviços relacionados à saúde?
- O Estado possui diagnóstico das necessidades de saúde da população?
- O Orçamento contempla essa demanda adequadamente e efetivamente?
- Os  serviços e produtos ofertados apresentam uma quantidade e qualidade adequada à necessidade dos cidadãos?
- As ações e estratégias destinadas à saúde nas Leis Orçamentárias são condizentes com as demandas hospitalares?
- A execução do orçamento público condiz com o que foi efetivamente planejado pela gestão?
- Qual a verdadeira motivação da falta de medicamentos e a insuficiência de serviços?
- O planejamento e a execução do orçamento público têm reflexo na falta desses produtos e serviços?
- Existe proporcionalidade na previsão orçamentária entre os valores destinados aos gastos com Pessoal e Encargos, ou outros gastos tidos como não relevantes, com os destinados à aquisição de insumos necessários à manutenção dos hospitais?
- Em que medida os resultados dos serviços prestados são mensurados e avaliados?
- Existem e são utilizados instrumentos, procedimentos e informações suficientes que permitam uma adequada avaliação das ações dos serviços e produtos de saúde nos hospitais em questão?
- Quais medidas são adotadas para o aperfeiçoamento do planejamento de modo que este possa resultar na adequada e satisfatória prestação de serviços à sociedade?
- Qual o volume e o impacto das ações judiciais na área de saúde do Estado, as principais causas da judicialização, bem como os efeitos no orçamento e acesso dos usuários à assistência à saúde?
- Que medida orçamentária/financeira é adotada para mitigar eventuais efeitos negativos?
- Há controle de demandas reprimidas de medicamentos e de fornecimento de medicamentos decorrentes de decisões judiciais?
- As condições de estocagem e conservação dos medicamentos adquiridos estão em conformidade com as boas práticas recomendadas pelo Ministério da Saúde, presentes no Manual de Assistência Farmacêutica do MS?
- Há controle de estoques/inventário dos medicamentos armazenados no Almoxarifado Central e nas Unidades de Saúde?
- Há controle da entrega dos medicamentos dispensados aos pacientes?
- Qual o reflexo disso no planejamento/orçamento?
- Há normatização para adoção de rotinas para prevenção de fraudes?
- As compras de medicamentos são realizadas com base em critérios técnicos?