O governo federal qualificou em decreto publicado nesta terça-feira, 3, três destinos turísticos no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e os incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização). São eles:

  1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;
  2. Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e
  3. Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

O objetivo é a concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, “com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades”.

A informação foi publicada em decreto (nº 10.147) nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O documento foi assinado em 2 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e pelo Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Luis Gustavo Biagioni.

De acordo com a publicação, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.