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Vida Urbana

Governo implanta emissão de licenciamento ambiental on-line para praias temporárias

Emissão on-line da autorização passa a ter um caráter autodeclaratório

Uma instrução normativa complementar da portaria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que estabelece os critérios para Licenciamento Ambiental e Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, publicada permite que a Autorização Ambiental seja emitida online. Conforme o Naturatins, a medida é válida para implantação e funcionamento, exclusivamente, de pra...

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