O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, afirmou ao Jornal do Tocantins que o principal programa habitacional do Brasil é o programa Minha Casa Minha Vida, e que de 2014 a 2018 o mesmo passou por uma diminuição na oferta de unidades habitacionais em 90%.

Conforme o Executivo, em regra, o programa habitacional Minha Casa Minha Vida do Governo Federal foi direcionado às gestões municipais, que têm a competência constitucional no que tange à habitação.

A pasta ainda afirmou que atualmente o cadastro geral de famílias nos programas habitacionais do Estado está passando um recadastramento, porque o número de beneficiários cadastrados não reflete a realidade do déficit habitacional. “Nota-se que o cadastro geral é uma expectativa de direito, e qualquer cidadão pode se cadastrar mesmo não estando dentro dos critérios dos programas vigentes”.

A secretaria também afirma que os programas habitacionais vigentes e geridos pelo Governo são: PPI-Favela e Pró-Moradia, que estão sendo executados em nove municípios.

O Estado ainda garantiu que até o final do próximo ano, o Governo estará entregando 1.286 Unidades Habitacionais desses programas. “Mas, já propôs novos convênios ao Governo Federal para programas que resultarão em mais 4.170 novas unidades, distribuídas em várias regiões do Tocantins”, diz a nota.

Recadastramento

De acordo com o Estado, entre os anos de 2008 a 2019, o Tocantins cadastrou 18.242 famílias para o recebimento de moradias, sendo que apenas 4020 cadastros foram de fato atualizados.

Conforme a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação, o cadastro é feito de forma presencial de posse dos documentos pessoais, na recepção da Superintendência de Habitação, na Praça dos Girassóis.