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Governo do TO isenta ICMS do oxigênio medicinal e Procon solicita dados sobre o uso e fornecimento

Medida Estadual sobre a isenção do imposto vale até o final de junho e visa facilitar a compra de oxigênio; ainda para evitar o desabastecimento, o Procon pediu aos hospitais de Palmas informações sobre o produto, com base no pedido da Defensoria, que também oficializou Araguaína e Gurupi sobre oabastecimento do produto

Atualizada às 17:50 Com o avanço da pandemia, o Decreto Estadual nº 6.233, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, traz a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o oxigênio medicinal até 31 de julho. Essa medida visa facilitar a compra do produto, por quem queira ajudar na recuperação dos infectados com a Covid-19. A...

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