Diante da situação de enfrentamento contra o coronavírus mobilizada por todos os setores da sociedade, o governador Mauro Carlesse assinou nesta terça-feira, 24, uma medida provisória determinando a suspensão dos cortes dos serviços de água e energia no Estado. “Vendo a dificuldade que nós estamos enfrentando, a dificuldade das famílias, das pessoas perdendo seus empregos... As famílias com muitas dificuldades financeiras em relação ao cumprimento de suas obrigações. Eu, vendo e sentindo que não há outro caminho a não ser ajudar as pessoas que tanto precisam no nosso estado do Tocantins, nesse momento estou determinando que seja suspenso todos os cortes de energia e água”, disse o governador, em vídeo divulgado no seu perfil do Twitter. Assista:

A Medida Provisória (MP) do Governo será publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado (DOE) e valerá por 90 dias. Entretanto, vale ressaltar que a medida não significa anistia, mas sim suspensão provisória do corte. As contas em atraso deverão ser negociadas entre o consumidor e as concessionárias após o período de validade da MP para que não ocorra a suspensão do serviço.

Além disso, o Procon Tocantins quer que a Energisa adote a mesma medida que a empresa BRK Ambiental e suspenda o corte do serviço por 60 dias. Para isso, notificou a empresa também nesta terça-feira, para que não dê andamento no serviço de corte por falta de pagamento, levando em consideração a dificuldade enfrentada pela população nesse momento de pandemia. O órgão se embasa na situação de calamidade pública declarada pelo Governo do Estado no último sábado, 21, através do Decreto de Nº 6.072 publicado no Diário Oficial do Estado.

De acordo com Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins, o art. 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), diz que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à dignidade, saúde e segurança, e “são bens inalienáveis e indissociáveis do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Viana ainda reforçou que todos os órgãos estão somando forças para o enfrentamento da transmissão do coronavírus, e que a situação humanitária de saúde deve se sobrepor à mercadológica.

A BRK já informou o órgão na última segunda-feira, 23, que já suspendeu os cortes de água pelo prazo de 60 dias.

O que diz a Energisa

Questionada sobre a questão do andamento dos cortes de energia por falta de pagamento nesse período, a Energisa informou que iniciativas que tratem da prestação dos serviços de eletricidade, como descontos tarifários, requisitos de qualidade, possibilidades de suspensão de fornecimento, entre outras, são de competência privativa da União, conforme estabelece a Constituição Federal em seu art. 22, inciso IV, e que o Ministério de Minas e Energia (MME) realizará, na próxima semana, reuniões com os governos estaduais e do Distrito Federal, para tratar de assuntos referentes ao fornecimento e energia.

A concessionária ainda ressaltou que as equipes estão realizando todos os serviços referentes à distribuição de energia.