O prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa, foi procurado para comentar sobre a situação do carro do kit equipagem, que estaria sem a utilização por estar em manutenção. O prefeito informou que o carro só ficou parado por uma semana porque não tinha peça para o conserto, mas já está em funcionamento. Além disso, o gestor ressaltou que a impressora recebida queimou por má utilização, e a prefeitura teve que fornecer outra ao conselho tutelar. “O carro já está funcionando normalmente. Na época da outra gestão, a impressora que tinha foi ligada de qualquer jeito e queimou. Agora colocamos uma zerada”, garantiu.

Já Deusimar Ferreira Amorim, prefeito de Aparecida do Rio Negro, a 70 km da Capital, informou que, assim que os itens chegaram, um espaço foi alugado para o conselho tutelar. “Não tem nenhum dos conselhos melhor instalado do que o nosso. Se tiver faltando algo, é coisa miúda e está funcionando normalmente”, respondeu.

Cláudio Santana, prefeito de Araguatins, a 601 km de Palmas, informou que a doação não foi feita em sua gestão, e que não sabia detalhes sobre as condições e recebimentos dos itens do programa federal. Conforme o MPE, o conselho do município teria recebido apenas o veículo. Entretanto, Santana ressaltou que está em constante diálogo com os conselheiros tutelares, que, inclusive, pedem melhorias salariais.

Em Aguiarnópolis e Barrolândia, distantes 488 e 105 km da Capital, respectivamente, os gestores desconhecem a situação. O prefeito de Aguiarnópolis, Ivan da Paz Silva, informou que o veículo para uso exclusivo nunca foi utilizado pela prefeitura para qualquer tipo de viagem. “Jamais tiraria o carro de lá, tanto que tem um motorista do município exclusivo para conselho tutelar”, explicou. Já Adriano José Ribeiro, prefeito de Barrolândia, explicou que não tem informações sobre o assunto e que, durante suas visitas, a situação estava bem, mas o conselho ainda precisa de um espaço adequado, que ainda não foi conseguido pela prefeitura. Outros prefeitos foram procurados e até o fechamento desta edição não atenderam as ligações da reportagem do Jornal do Tocantins.

O que é?
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/ 1990.

Como funciona?
É um órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, e possui autonomia funcional, não sendo subordinado a qualquer outro órgão estatal. O Conselho Tutelar é formado por membros eleitos pela comunidade em mandatos. Atende denúncias de abuso ou situações de risco contra menores e aplicar medidas que zelem pela proteção de seus direitos.