As gestantes que estiverem em acompanhamento pré-natal nos Centros de Saúde da Comunidade e hospitais conveniados de Palmas terão prioridade na realização de exames gratuitos de doenças sexualmente transmissíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida, presente na Lei nº 2.537 publicada no Diário Oficial de Palmas desta sexta-feira, 3, dispõe sobre exames de sangue para diagnósticos de sífilis, dos vírus HIV (Aids) e HPV e outras doenças sexualmente transmissíveis conforme demanda dos médicos que realizarem acompanhamento das grávidas. Em caso de resultados positivos dos exames, a rede pública de saúde do município deve providenciar tratamento adequado à mãe e ao recém-nascido.

A Lei é originária do Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Vereador Major Negreiros, e entrou em vigor na sua data de publicação.