Após 10 anos, força-tarefa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que investigava irregularidades na construção de pontes e rodovias, realizadas pelo Estado e um consórcio formado pelas empresas Emsa e Rivoli encerra suas atividades. O trabalho do grupo foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que gerou a operação da Polícia Federal denominada “Pontes de Papel”, deflagrada em março de 2018.

Conforme o MPTO, durante esse tempo a força-tarefa propôs à Justiça 88 ações cíveis, sendo 60 por ato de improbidade e 28 de ressarcimento dos danos causados ao erário, que pediam pelo ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e o pagamento de multas, valores que chegam R$ 1,6 bilhão.

O MPTO alega que grupo encerrou o trabalho por ter atingindo sua finalidade. A operação concluiu as investigações e propôs as ações judiciais relativas às obras com irregularidades, sendo elas cerca de 110 pontes e mais de 1.200 quilômetros de rodovias. Agora, as ações judiciais serão acompanhadas pela Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público que está vinculada ao caso.

O relatório do trabalho feito nestes anos foi apresentado em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça nesta segunda-feira, 10.

Contratos irregulares

Entre as obras investigadas, está a ponte Fernando Henrique Carodoso, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues. A ação judicial proposta pelo MPTO em 2017 apontou prejuízo superior a R$ 400 milhões, referente a irregularidades na construção da ponte e de seu aterro. O MPTO ressaltou que apesar da sua grande dimensão, a obra sequer foi prevista em licitação, tendo sido incluída irregularmente no contrato somente depois de iniciada.

As investigações referem-se, segundo o MPTO, à execução dos contratos que foram firmados pelo Governo do Estado e o consórcio de empresas, envolvendo financiamentos internacionais contraídos junto ao Banco Italiano Mediocredito Centrale.

Segundo o MPTO, o contrato para a construção da ponte Fernando Henrique Cardoso decorreu de uma licitação que inviabilizou a ampla concorrência entre as empresas e que foi firmado com valores superfaturados e ainda sofreu uma sequência de aditivos que alteraram seu valor em 344% e que viabilizaram a inclusão irregular de obras não previstas na licitação.

As investigações do MPTO mostraram que a irregularidade causou superfaturamento de preços, fraudes em medições, superfaturamento de quantitativos, aditivos realizados sem comprovação técnica e superdimensionamento das obras, entre outras irregularidades. U

Um contrato posterior teve fraudes similares e a empresa Emsa, beneficiada com os pagamentos superfaturados, e suas subcontratadas realizaram o financiamento de campanhas eleitorais de agentes políticos, que também são requeridos nas ações.