De 2018 a 2021, período marcado pela gestão do ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e do ex-secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, crimes como os casos de feminicídio e morte de pessoas em confrontos policiais cresceram mais de quatro vezes em números absolutos.

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório deste ano, com dados de 2021, último da gestão de Mauro Carlesse, comparado com o de 2018, ano em que ele assumiu o Executivo do Estado, mostra uma alta no investimento da pasta de Segurança Pública, de R$ 877,6 mil em despesas realizadas com a função de segurança pública e, no ano de 2021, o total de R$1.053 milhão. Ou seja, houve um aumento de apenas 20% em quatro anos no investimento. 

Neste período, os feminicídios registraram um crescimento de 250 % no estado conforme os dados do anuário de 2019, base de dados 2018, e 2022 com dados de 2021, analisados pelo JTo.  Naquele ano o número de feminicídio era 6 e no ano passado, 21.

Ainda no cenário de crimes no universo feminino, o homicídio em que a vítima é mulher teve um crescimento de 52% (de 25 para 38), as lesões corporais, decorrente de  violência doméstica, contra a mulher aumentara 25% (1.217 para 1.520). O estupro e estupro de vulnerável apresentou o crescimento de 5% ao passar de 792 para 832.

Os dados do anuário apontam que as mortes decorrentes de intervenção policial tiveram um crescimento de 200%. De 14 registros no ano de 2018 o número subiu para 42 no ano passado.

Outro crime com alta é a injúria racial, com variação de 11% ao passar de 94 para 104 casos. 

Na outra vertente, crimes como homicídio (-11%), latrocínio (-47%), lesão corporal seguida de morte (-88%), mortes violentas intencionais (-7%), mortes a esclarecer (-99%), roubos de veículos (62%) e furtos de veículos (-38%) apresentaram queda no intervalo, conforme os dados. 

A advogada Karoline Chaves, especialista em direitos das mulheres e pesquisadora do tema, afirma que o período de pandemia colaborou para o aumento em casos de violência doméstica e feminicídio.

 “Esse aumento tem a ver com a pandemia, existem pesquisas que mostram que 2021 não só no Tocantins, mas no Brasil inteiro houve um aumento do número de denúncias de violências domésticas e a gente sabe que o feminicídio na maioria das vezes é praticado por uma pessoa que é muito próxima da vítima, na maioria dos casos são parceiros. Então nesses anos de 2020, 2021, onde as mulheres ficaram mais tempo em casa, cuidando dos filhos, com seus parceiros que podem ser seus agressores, a gente teve um tensionamento dessas relações e as mulheres ficaram mais expostas às violências”, afirma.

A advogada conta que o sistema de segurança pública atua de forma lenta para amparar as vítimas. “Isso também tem um pouco da morosidade do judiciário, da morosidade do sistema de segurança pública em proteger essa mulher em dar ferramentas para que ela se sentisse segura tanto com o fato de denunciar quanto com o depois, de ter a medida protetiva e de ter a sua segurança resguardada. Então esse aumento do número de feminicídio é uma responsabilidade do estado e de alguma forma as nossas políticas públicas de segurança de várias mulheres e crianças ela não está sendo muito bem efetivada”, conta.

A especialista disse ainda que a Lei Maria da Penha junto com políticas do estado colaboram no amparo às vítimas. “A Lei Maria da Penha é essencial para a prevenção de possíveis casos de feminicídio, porém são necessárias políticas públicas que atendam essas mulheres.  A lei traz 90% de políticas públicas de prevenção a violência contra as mulheres e 10% de uma perspectiva mais coletiva. A instalação de aparelhos de políticas públicas, como centros de referência para atendimento dessas mulheres, casa abrigo e também de que o estado ofereça meios de que essa mulher tenha uma autonomia financeira para que ela possa sair desses relacionamentos e não fique presa nesse ciclo de violência por conta das questões financeiras”, disse.

De acordo com a especialista, o estado do Tocantins tem apenas uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, "de forma que o estado não consegue atender todas as mulheres que estão em situação de violência”.

Por sua vez, a psicóloga clínica, especialista em saúde mental Arlene de Macêdo Antunes, enfatiza que é necessário o acompanhamento psicológico junto com o apoio do estado para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica. “A violência contra mulheres está presente em todas as classes sociais, religiões e etnias. Para tal enfrentamento se fazem necessárias estratégias de uma rede de serviços articulados, e profissionais de diversos âmbitos: saúde, justiça, educação, entre outros, comprometidos em auxiliar a mulher vítima, a sair da situação de violência e reinventar a própria vida”, conta.

A psicóloga conta ainda que o acompanhamento com profissionais pode possibilitar autonomia para as mulheres. “Espera-se que o processo de fala promova na mulher, condições de se reposicionar, resgatar a condição de sujeito que deseja e tem vontade própria, resgatar e/ou desenvolver, autoestima autonomia e identidade, saindo do lugar refém para autora de sua própria história”, afirma.

Além da ajuda de profissionais, a psicóloga pondera que as mulheres devem procurar outros recursos que lhe auxiliem. “Importante mencionar que cabe ao profissional psicólogo que além de acolher a demandas que lhe cabem, orientar a mulher sobre outros recursos disponíveis em outros âmbitos, como da Medicina e Justiça e notificar ao Ministério da Saúde através do SINAN a situação de violência. Estratégias de intervenções biopsicossociais podem mobilizar mudanças subjetivas e concretas na vida da mulher. Por fim, ajudá-la a entender que há dentro dela inúmeros recursos, além de liberdade e empoderamento promove saúde mental”, informa.

Nota da Prefeitura de Palmas

A prefeitura da Capital informou que conta com dois centros especializados a atender mulheres vítimas de violência doméstica.

O Flor de Lis é um centro composto por técnicos especializados, advogados, assistentes sociais, psicólogos dentre outros profissionais, que atendem mulheres da Capital vítimas de algum tipo de violência. A unidade recebe mulheres por demanda espontânea ou encaminhamento de parceiros da Rede de Proteção à Mulher.

O Centro funciona como porta de entrada especializada para atender a mulher em situação de risco na rede de atendimento, contribuindo para a eliminação dos preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres.  Dentre os atendimentos constam: atendimento psicossocial; aconselhamento e acompanhamento jurídico; atividades de prevenção; articulação da rede de atendimento local; levantamento de dados locais sobre a situação da violência contra a mulher.

A casa Abrigo oferta serviços especializados por equipe multidisciplinar, com atendimento ininterrupto (24 horas). Tem como objetivo geral, garantir a integridade física e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos, promovendo ainda o exercício dos direitos da sua cidadania, de modo a contribuir para o resgate e fortalecimento da sua autoestima.