Lauane dos Santos
lauane.santos@jtocantins.com.brCom a recente Medida Provisória 905/2019 do governo federal que criou o programa Verde Amarelo e retirou a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas e outras profissões, a Federação Nacional dos Jornalistas realizará assembleias pelos estados em defesa do registro profissional. Em Palmas, a Assembleia está prevista para quinta-feira, 21, na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor), às 19h30.
A presidente do Sindjor, Alessandra Barcelar, explicou que a Assembleia tem o intuito de conscientizar a categoria e buscar soluções contrárias a medida. “Queremos unificar para todos os jornalistas o que está acontecendo e os impactos com a MP, com a extinção do registro para jornalista. Ou seja, a intenção central é conscientizar, mostrar para a categoria em que isso impactará nas nossas vidas e, no segundo momento, ter um indicativo para combater essa ação do governo federal”, explicou.
Barcelar destaca que a MP deixa a categoria fragilizada e traz prejuízos para toda a comunidade. “Desde a extinção da exigência do diploma pelo STF em 2009, o registro profissional ainda era um balizador para que profissionais de fato da área pudessem atuar como jornalistas, então com a extinção desse registro, há a liberação para qualquer pessoa atuar na área. Quem se formou, estudou ética e todas as técnicas na faculdade, sabe como trabalhar na prática e a falta desse registro coloca toda a categoria em uma situação de fragilidade, sendo que qualquer pessoa poder se passar por jornalista sem praticar as especificidades da profissão, como a ética, credibilidade e o respeito”, afirma.
A Fenaj está mobilizando assembleias, já com datas marcadas, também no Rio Grande do Sul e Sergipe. Para a Federação, a Medida “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”. Confira nota na íntegra.
O governo acabou com a exigência de registro também para químicos, arquivistas e guardador e lavador de veículos, mantendo-o apenas para profissões com conselhos profissionais como advocacia, medicina, serviço social, dentre outros.
A MP do programa Verde Amarelo ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores.
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