Falta de medicamentos, fórmulas, materiais básicos e precariedade no armazenamento de produtos hospitalares foram alguns dos problemas encontrados pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que vistoriou o Hospital Infantil de Palmas (HIP) na sexta-feira, 1º de março, inclusive foi detectada a presença de fezes de animais no local destinado ao armazenamento desses insumos, fato que coloca em risco ainda mais a saúde das crianças que vão ao local em busca de socorro.

A equipe técnica constatou a falta e insuficiência de medicamentos na unidade, como o anticonvulsivante fenobarbital, que está sendo adquirido pelas famílias. Outros medicamentos em falta são o dramin, amoxilina, furosemida, fenoterol e atropina que compõe a lista de 19 produtos em falta ou com estoque reduzido, mas o número apresentado pela direção da unidade chega a 70 medicamentos, conforme consta no Despacho Nº 202/2019, do TCE, que determina uma série de providências (confira abaixo).

Também é listado no documento a falta de fórmulas infantis (alimento) dos tipos aminoácidos livres para menores de 1 ano; hipoalergênica e de transição.

Na lista dos problemas entram ainda a falta de frasco de dieta, seringas de 3 ml e de 5 ml, termômetros, aparelhos de pressão, luvas de látex, roupas de cama, dentre outros.

A vistoria faz parte de uma auditoria que está em curso e será feita nos três principais hospitais públicos estaduais na Capital: Hospital Geral de Palmas (HGP), Hospital Infantil de Palmas (HIP) e Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), como já noticiado pelo Jornal do Tocantins.

Fezes de animais

A precariedade no armazenamento de medicamentos e materiais hospitalares também chamou a atenção do TCE. Segundo o relatório o local destinado a tal fim funciona em um contêiner sem condições adequadas de conservação, ausência de termômetros para controle da temperatura do local e a presença de fendas nas paredes, além da presença de fezes de animais, mofo no teto, superlotação e medicamentos próximos ao prazo de vencimento, caso do Fluconazol com prazo de validade para 03/2018.

Os técnicos também se depararam com ferrugem e problema na vedação das geladeiras dos postos de enfermagem, que são destinados ao armazenamento de medicamentos de uso fracionado. Lá também se verificou a presença de produtos que não poderiam ser mais utilizados, colocando em risco a saúde dos pacientes. Outro fato que agrava o quadro é a mistura desses produtos com alimentos.

Falta de médicos

Outro problema, que também já foi relatado pelo Jornal do Tocantins, é a ausência de médicos para suprir a demanda de atendimentos na unidade. Durante a visita constatou-se que não havia escala dos médicos divulgada, além da presença de apenas duas médicas para atender 63 pacientes, sendo 46  internados e 17 em observação.

Outro agravante é que 20 desses pacientes estavam sendo atendidos no corredor do hospital e alguns estavam neste local a mais de uma semana, segundo depoimentos de usuários, e que constam no relatório.

Providências

Diante dessa situação o relator do caso e conselheiro do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, acatou a representação da equipe de auditores Ligia Braga, Cláudia Vieira, João Carlos Ribeiro e Dênis Araújo, em desfavor do secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme da Silva e determinou que a pasta faça o imediato e adequado fornecimento ao HIP dos medicamentos e fórmulas em falta, caso tenha o estoque desses medicamentos. A alternativa em caso de estoque zerado é que faça as aquisições dos produtos para que o problema seja resolvido de imediato.

O conselheiro também determinou que não havendo estoque e nem cobertura contratual para a compra de novos insumos, que o Governo adote as providências necessárias para a aquisição dos produtos na modalidade de emergência, respeitando as leis vigentes.

Sobre a falta no armazenamento de medicamentos, o conselheiro determinou ainda a transferência desses insumos para outro local e a substituição das geladeiras usadas nos postos das enfermarias.

O gestor da pasta terá o prazo de dois dias úteis para demonstrar as medidas que estão sendo adotadas para resolver tais questões e 30 dias corridos para comprovar perante ao TCE o cumprimento integral das determinações. A cada dez dias o TCE deverá ser informado a respeito das providências já adotadas.

Em caso de descumprimento das determinações está prevista a aplicação de multa diária ao secretário da Saúde, Renato Jayme, no valor de R$ 500.

Governo

Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) informou que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de normalizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos, bem como providenciar os reparos estruturais necessários para garantia da excelência no serviço público de Saúde.

Também segundo a SES, ainda que este ano já foram finalizados 21 processos licitatórios, que somam mais de R$16 milhões em compra de medicamentos, materiais, insumos e instrumentais cirúrgicos para atender as unidades hospitalares.

"Sobre o quantitativo de profissionais para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria esclarece que realizou nesta sexta-feira, 01, a convocação dos profissionais que ainda não cumpriram o prazo de aviso prévio de 30 dias anteriores à exoneração, conforme previsto em regulamento e deferido em liminar proferida pelo Ministério Público Estadual, nesta mesma data", diz trecho da nota.

A pasta reiterou que está sendo feito o remanejamento de médicos efetivos para o cumprimento da jornada de trabalho nas unidades que porventura apresentem o desfalque de profissionais.