As investigações sobre as supostas fraudes praticadas no concurso para oficiais e soldados da Polícia Militar (PM) fundamentou a rescisão do contrato celebrado entre a PM e a AOCP- Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda, organizadora do certame, divulgado na última terça-feira, 16. De acordo com a comissão da PM que investigou as falhas ocorridas durante as provas em março do ano passado, a empresa descumpriu cláusulas do contrato quanto à segurança efetiva do processo seletivo e quebra de sigilo das provas.

Conforme decisão da PM publicada e explicada ao longo de quatro páginas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça, as avaliações aplicadas para mais de 70 mil pessoas em março de 2018 estão anuladas e o concurso voltou à estaca zero. Isso porque, ficou confirmado que houve fraudes no certame, após a apreensão de um celular escondido no banheiro de um local de aplicação, bem como violação de envelopes de provas, durante aplicação na Universidade Federal do Tocantins de Arraias, dentre outras falhas investigadas pelo Ministério Público Estadual que ainda são apuradas.

O celular encontrado estava no cesto de lixo do banheiro de uma faculdade em Araguaína, região Norte do Estado, e foi utilizado para enviar gabarito da prova para 35 linhas telefônicas, das quais 18 tiveram destinatário descobertos na investigação da Polícia Civil. No gabarito, 41 das 60 respostas de questões vazadas estavam corretas.

“As investigações revelaram que o esquema funcionava basicamente da seguinte forma: alguns candidatos previamente ajustados, seguindo as orientações de Antônio Concurseiro [um dos denunciados] e de outros membros da quadrilha, entravam nos locais de prova logo assim que os portões eram abertos e, aproveitando-se da falta de fiscalização, seguiam direto para os sanitários, onde escondiam aparelhos celulares, para os quais Antônio enviava, nos momentos finais da aplicação das provas, uma mensagem de SMS contendo a resposta das questões”, explicou a Polícia Civil.

Quanto a violação de envelope de provas em Arraias, segundo inquérito, havia cortes não acidentais e confirmou-se a possibilidade de extrair e repor cadernos de provas pelos rasgos. Além disso, a empresa não conseguiu comprovar a conferência dos envelopes para saber se estavam mesmo intactos, sendo considerada uma conduta irregular que também se somou a decisão de anular o certame.

Outros incidentes envolvendo descobrimento de celulares que estariam sendo utilizados para repassar informações da prova ocorreram na Capital, como na Darcy Ribeiro e em uma escola de tempo integral, no entanto, não foram constatados elementos suficientes para confirmar conduta irregular da empresa.

Após as investigações, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) denunciou 19 pessoas por associação criminosa  e participação em fraude no concurso público da PM em dezembro do ano passado, após investigação da Polícia Civil na Operação Aleteia - deflagrada logo após um celular ser encontrado no banheiro da faculdade.

“Certamente a empresa não agiu em conluio para o crime cometido pelos fraudadores, entretanto está patente que a empresa, por omissão na fiscalização, permitiu a quebra do sigilo das provas, pois antes do término do prazo de duração da prova, as respostas de um candidato são sigilosas em relação aos demais que participam do processo seletivo”, concluiu a comissão da PM.

No entanto, mesmo após a conclusão de parte alguns dos inquéritos instaurados, a AOCP, proibida de continuar qualquer fase do processo seletivo, divulgou as notas dos candidatos e a PM pediu explicações.

Com a rescisão unilateral por parte da PM, a empresa contratada para a realização do certame pelo valor de R4 2 milhões, não chegou a ser paga, e por isso não haverá necessidade de procedimento de retorno financeiro ao governo.  

Próximos passos

Em entrevista coletiva na tarde de terça, o secretário de Comunicação, João Neto, confirmou a rescisão do contrato e disse que os participantes do certame terão o dinheiro devolvido logo após a finalização do processo de rescisão.

Já sobre a realização de um novo certame desde a abertura de nova licitação, o secretário afirmou que está sendo estudada a questão. “Se ninguém judicializar o fim do processo seletivo, a previsão é que se abra o novo certame em 30 dias”, disse João Neto.

A empresa organizadora negou acusações, de acordo com fases da investigação publicada no Diário Oficial nesta terça. O Jornal do Tocantins ainda tenta contato com a AOCP e o espaço está aberto.