Ao concluir o curso de Serviço Social na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)/Educon, a estudante Angela Maria de Morais, assim como todos os formando, esperava receber o mais rápido possível seu tão sonhado diploma. Mas essa espera já dura mais de oito anos, já que a Universidade alegou pendências financeiras e falta de documentos para emissão do certificado.

Diante da recusa, Angela entrou na Justiça e nesta sexta-feira, 17, conseguiu uma decisão a seu favor, onde a Unitins terá que indenizá-la em R$ 150 mil por danos morais, além de ter que emitir o certificado em até 30 dias.

Conforme a sentença, que é da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, a Universidade alegou que a estudante não teria comprovado da realização do estágio obrigatório para o curso, além de haver uma pendência financeira em seu nome, já que a autora da ação não teria conseguido renegociar. Porém, provas orais testemunhais comprovam a participação de Angela no estágio supervisionado e a universidade. E mesmo que houvesse pendência financeira, o juiz Nassib Cleto Mamud informou na sentença que a instituição não poderia reter o certificado de conclusão de curso.

Ainda conforme a decisão, o fato a universidade ainda não ter emitido o diploma oito anos após a conclusão do curso “caracteriza uma conduta negligente, tornando-se inegável o desgaste causado à autora”. Sendo assim, Angela deverá ser indenizada em 150 mil.A decisão do juiz também é fundamentada pelo fato de a autora da ação ter sido impossibilitada de exercer a profissão no período em que foi impedida de receber o diploma.

A Unitins foi procurada pela reportagem para se posicionar sobre o assunto, e informar se irá recorrer da decisão, mas até a noite desta sexta-feira não se posicionou.