A Poder Judiciário decidiu que o governo do Estado tem até o próximo dia 28 para informar sobre as ações adotadas para sanar as irregularidades constatadas em audiência extrajudicial no serviço do setor de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) antes de liberar os serviços na unidade. A decisão é do último dia 23.

Na audiência foram constatadas a falta de manutenção no prédio, de utensílios básicos como materiais de higiene, de profissionais treinados para manuseio de laser externo do tomógrafo, ausência de enfermeiras e de coordenador capacitados no setor de radioterapia, bem como comprovação de existência de médico radioterapeuta e físico. Os pontos foram elencados pelos representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) do HRA.

Com a decisão, o governo também é obrigado a informar o estágio do pregão eletrônico destinado à compra de materiais e insumos, bem como as providências para reparação do prédio, situação dos profissionais necessários à execução dos serviços, entre outros.

As irregularidades são alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda em 2015. Conforme o órgão, os serviços deveriam ter sido disponibilizados ainda em de março deste ano. Essa ação é acompanhada pela promotora de Justiça da Área da Saúde de Araguaína, Araína Cesárea D’Alessandro.

O MPE busca a adequação estrutural da Unidade de Oncologia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e a construção de sala especial (bunker) para instalação do acelerador linear.

As irregularidades foram detectadas em audiência extrajudicial realizada no último dia 10, quando foram elencados pelos representantes da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) eda Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do HRA a falta de manutenção no prédio, de utensílios básicos como materiais de higiene, de profissionais treinados para manuseio de laser externo do tomógrafo, ausência de enfermeiras e de coordenador capacitados no setor de radioterapia, bem como comprovação de existência de médico radioterapeuta e físico.

Bloqueio

Em abril, conforme o MPE, a Justiça manteve a decisão do bloqueio de R$ 1.410.000,00 na conta do Poder Executivo para garantir a reforma do antigo Hospital São José, onde funcionará um Centro Oncológico.

O MPE informou que até novembro do ano passado, 1400 pacientes de Araguaína tiveram que se deslocar até Imperatriz (MA) para buscar tratamento de radioterapia, por conta do descumprimento de decisões judiciais que fixaram prazos para atendimento das obrigações. 

Estado

Por meio de nota, a  SES informa que prestará todos as informações e esclarecimentos necessários quanto aos processos para retomada dos serviços da radioterapia no prazo solicitado. 

Ao JTo, a SES ressalta que está mobilizando todos os esforços e entes envolvidos para regularizar o serviço. "A SES em menos de um ano terminou a obra do local onde está instalada a nova máquina de radioterapia, liberou a instalação e funcionamento junto aos órgãos federais, está buscando em todo o país profissionais capacitados para atuarem no serviço e ainda realizou licitação para reforma de todo o complexo que irá funcionar a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon)  em Araguaína, estando na fase de empenho para início das obras nos próximos dias", diz a nota.