Após seis meses enfrentando dificuldades para conseguir tratamento, pai e filho com distomia generalizada conseguiram uma segunda sentença judicial que obriga o Estado a disponibilizar o tratamento aos pacientes em até 30 dias. Outra decisão liminar já havia sido determinada em março deste ano, porém o Estado não teria cumprido.

Arlindo dos Reis Crisóstomo, de 40 anos, e Thiago Pereira Crisóstomo, de 19 anos, tem a doença neuromuscular hereditária que causa contrações involuntárias graves e pode interferir na vida cotidiana dos pacientes. O Ministério Público Estadual (MPE-TO) fez o pedido em Ação Civil Pública da 19ª Promotoria de Justiça.

Segundo o MPE-TO, consta nos autos que os pacientes foram diagnosticados com a doença e receberam indicação médica para tratamento de urgência em um centro de referência de doenças neuromusculares fora do Tocantins, já que na no Estado não há esse atendimento especializado.

A situação é mais grave no rapaz, que herdou a distomia na forma progressiva e necessita de cuidados de terceiros 24 horas por dia para alimentação e higiene pessoal.  Ele chegou a ser tratado entre 2014 e 2017 no Centro de Reabilitação (CER) vinculado à Secretaria Estadual de Saúde.

Desde novembro do ano passado há tentativas administrativas na rede de saúde pública estadual para a remoção, mas não houve sucesso, o que levou a família a procurar o Ministério, após a Secretaria Estadual de Saúde não adotar providências para encaminhar os pacientes para centro de atendimento especializado.

O promotor de Justiça João Edson, responsável pelo caso, afirmou que a demora no início do tratamento poderá ocasionar a perda progressiva de outras funções motoras dos pacientes que ainda não foram afetadas. A decisão é da última sexta-feira, 27.

O Jornal do Tocantins pediu posicionamento sobre o caso ao governo do Estado e aguarda retorno.