O governo do Tocantins divulgou comunicado na noite de terça-feira, 25, garantindo que não vai mais descontar a indenização por insalubridade dos servidores da Saúde afastados de suas atividades após serem infectados por Covid-19.
 
A insalubridade é uma indenização fixada por lei, pelos riscos à saúde aos quais o trabalhador é submetido, no exercício habitual, e que varia conforme o cargo e as condições a que esteja exposto.  A Lei n° 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que é o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Saúde) proíbe a interrupção do pagamento da indenização durante “a fruição de licença para tratamento da própria saúde decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional”.
 
No dia 21, o Jornal do Tocantins revelou o duro golpe no bolso dos profissionais de saúde que se infectaram. Após o afastamento para a licença médica enquanto se recuperavam da doença, o salário recebido vinha com desconto da indenização de insalubridade, por cada dia de licença para o tratamento da doença. 
 
Passados cinco dias da reportagem, o governo do Tocantins afirma que pagará indenização por insalubridade após um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
 
Para o governo, o PCCR da Saúde faculta alterar ou suspender o pagamento da insalubridade “nos casos de afastamento dos servidores ou mudança do local que originou o pagamento da indenização, dentre outras situações”, mas que o “cenário atípico” da Covid-19 reabilita o pagamento. “A PGE foi consultada quanto à legalidade de se pagar ou não a insalubridade a servidores afastados por contaminação por Covid-19. Após uma análise jurídica criteriosa, a PGE concluiu que devido ao atual cenário, a insalubridade pode continuar sendo paga”.
 
Segundo o comunicado divulgado pelo Palácio Araguaia, o govenador Mauro Carlesse (DEM) negou que seu governo não quisesse indenizar os servidores afetados pela doença. “Que
fique bem claro que não é que o Governo não quisesse pagar a insalubridade. Pelo contrário, apenas obedecemos a Lei do Plano de Cargos e Salários que é bem clara quanto a essa questão. No entanto, a gente entende todo o cenário atual, e por isso, consultamos a Procuradoria que prontamente viu toda a questão legal, se podia ou não ser paga, e deu o parecer que os servidores afastados podem sim receber insalubridade e é isso que vamos fazer”, diz o texto.