O prazo de vigência da concessão do Parque Estadual do Jalapão será de 30 anos. Este prazo poderá  ser  prorrogado  somente  diante  de situações  extraordinárias,  a  critério  exclusivo  do  Estado,  por  no máximo 5 anos, para recomposição do equilíbrio econômico financeiro ou no caso de interesse público p...

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