Afetadas pela Lei nº 3.682/2020 que fixa percentuais para as “mensalidades” da rede privada de ensino, as instituições de ensino particular do Tocantins marcaram um protesto contra a lei na sexta-feira, 26, a partir das 8h, em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins.
 
A lei está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de junho com a sanção do governador Mauro Carlesse (DEM) na lei que reduz as mensalidades nas instituições de ensino fundamental, médio e superior enquanto durar o estado de calamidade em percentuais para ensino fundamental de 10%; do ensino médio de 15% e no ensino superior, desconto de 40%. A proposta é de autoria do deputado Vilmar Oliveira (SD).
 
De acordo com uma nota divulgada pela organização do protesto, em nome das escolas, a medida produz um efeito cascata que irá provocar a redução de salário de professores e funcionários e pode causar o fechamento de escolas.  O texto também faz duras críticas ao parlamento que impôs a redução de mensalidades, mas não fez nenhum corte nos auxílios e indenização pagas aos deputados. 
 
TEXTO PARA MANIFESTAÇÃO

As instituições de ensino particular do Tocantins realizarão na próxima sexta-feira, dia 26 de junho, a partir das 8h, em frente à Assembleia Legislativa do Tocantins, um ato em protesto a lei nº 3.682/2020, sancionada pelo Governador Mauro Carlesse, que dispõe sobre a redução das “mensalidades” da rede privada de ensino
 

Essa lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de projeto apresentado pelo Deputado Vilmar, é uma medida de efeito cascata gravíssimo, pois havendo redução nas parcelas do contrato firmado entre escola e o agente contratante, os professores e demais colaboradores, provavelmente, terão seus salários reduzidos, uma vez que as instituições de ensino terão suas receitas diminuídas para arcar com suas maiores despesas que se concentram na folha de pagamento, a qual não foi suprimida durante esse momento de pandemia. 
 

A referida lei, além de desconsiderar que não houve diminuição nas despesas das escolas, não levou em conta as implicações que recairão diretamente em todos os funcionários que contam com seus salários para a subsistência de suas famílias. Desconsiderou, por exemplo, o esforço dos professores em praticar a docência via trabalho remoto ao ter que reinventar sua prática docente de forma abrupta. Desconsiderou a possibilidade de isso afetar os milhares de professores que vêm fazendo um esforço hercúleo para gravar videoaulas, tendo que multiplicar e muito o seu tempo de preparação da aula, dividindo-o na edição de vídeos, preparação de slides e diversas horas do dia para entregar um material de qualidade para os alunos. 
 

Pois, enquanto nós, professores, estávamos – e estamos – tendo que reaprender o conceito de preparação de aula por conta das aulas remotas, a nossa classe política, com salários homéricos e trabalhando apenas dois dias na semana, tratou de usar seu precioso tempo para agir contra a educação, ao propor algo que atingirá milhares de trabalhadores assalariados que, ao contrário dos nossos políticos, não possuem privilégios e nem auxílios, que possuem apenas sua força de trabalho e seu amor pela educação. 
 

A nossa classe política sempre levanta a bandeira da educação durante as eleições, mas, ao que parece, não pensaram nos efeitos deletérios que essa lei terá sobre toda a comunidade docente e de todos profissionais que fazem parte de uma escola. É a lei do Apagador, isto é, apagará a história de muitas escolas e de muitos professores. 
 

E para evitar que isso aconteça, para evitar que a história de muitas escolas se apague nos reuniremos vestidos de preto, para que, em um ato com todas os cuidados sanitários de preservação da saúde, possamos demonstrar à sociedade a nossa luta, a nossa bandeira #professoresimportam
 

Sexta-feira é dia de nós, professores, irmos à luta!