Benedito Neto de Faria e João Paulo Miranda foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) à Justiça por conduzirem aeronave em via urbana em Palmas no dia 5 de dezembro de 2016.  Segundo órgão, o ato colocou em risco direto e iminente a vida das pessoas que circulavam pelo local, o patrimônio, além de pôr em perigo a aeronavegação em zona urbana. No dia 15 de novembro deste ano houve um caso semelhante na de pouso inadequado Quadra 205 Sul da Capital.

O inquérito que embasou a ação penal se deve à notícia que relata o pouso de aeronave  na Praia da Graciosa, em frente à construção de um edifício, para embarque e desembarque de Faria, proprietário da aeronave e morador da região.

“Testemunhas relatam que a aeronave realiza pousos em plena via pública há muito tempo, colocando em risco a fiação elétrica e causando danos físicos aos carros estacionados próximos ao local em decorrência da força do vento, que arremessa pedras e entulhos à distância, além de já ter derrubado e danificado algumas vezes o portão de uma obra”, informou o órgão.  

Conforme a legislação Faria e Miranda violaram as normas de operação de helicópteros em locais não registrados, bem como se omitiram na obtenção de autorização prévia do órgão competente para pouso e uso do espaço aéreo. O proprietário e o piloto da aeronave podem receber a pena de até seis anos de privação de liberdade.

Em pronunciamento, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informou que não recebeu nenhum comunicado de pouso da aeronave na região da Praia da Graciosa.

“Qualquer movimentação de aeronave dentro do raio de 27,28 km do Aeroporto de Palmas deveria ser informada ao órgão. Sem a autorização e as devidas medidas de segurança implementadas para a circulação de helicóptero em zona urbana, o condutor assume o risco direto de ocasionar danos à integridade física dos cidadãos, à aeronave e aos bens expostos em área pública”, informou a Infraero ao MPF. 

O JTo tentou contato com o empresário e com o piloto, porém ainda aguarda retorno. A Infraero também foi contata para se pronunciar sobre investigação deste caso e de outro, ocorrido no dia 15 de novembro de 2017.