O Plano Educacional Emergencial 2020 de Palmas apresenta os procedimentos que serão adotados pela rede municipal de ensino para garantir que seja cumprida a carga horária escolar mínima prevista por lei para o cumprimento do ano letivo. As medidas estão publicadas na Instrução Normativa 001/20 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) disponível aqui. 

Esse plano e os protocolos devem vigorar nas escolas públicas da Capital enquanto durar a pandemia da Covid-19. Conforme a gestão de educação, as medidas passam a valer após a aprovação da plataforma “Palmas Home School”, disponível na página da Semed, que será o meio remoto para desenvolvimento de atividades escolares não presenciais. 

Segundo a Semed, o plano prevê também o apoio às famílias que não tenham internet ou equipamentos em casa. Esses alunos devem procurar as unidades escolares para poderem receber os materiais impressos ou terem acesso em computadores da escola, com os devidos cuidados para evitar a transmissão do vírus.

Além disso, esse material e investimento realizado na rede para a volta das atividades letivas será mantido como uma ferramenta de apoio à atividade pedagógica ao final da pandemia. A mesma medida deve ocorrer com os procedimentos de higiene adotados, que serão mantidos a todos os alunos e servidores

Essa instrução normativa considera a declaração Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a infecção e os decretos municipais da situação de emergência e estado de calamidade pública em Palmas. Também se baseia na nota de esclarecimento do Conselho Nacional de Educação, que autoriza a realização de atividades a distância no Ensino Fundamental.

Tocantins

Nesta semana também, a Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) divulgou a proposta de retomada do ano letivo para a rede estadual de ensino no Tocantins. A medida prevê aulas semipresenciais, com revezamento de turmas a partir de agosto para o ensino médio e setembro para o fundamental, além de sistema de créditos para o próximo ano para as séries que não conseguirem terminar a carga horária dentro do calendário civil de 2020. 

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