Após a fuga de 18 presos da Cadeia Pública de Miranorte, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou vistoria e constatou como principais problemas da unidade a superlotação, a falta de efetivo e a falta de infraestrutura. O órgão também apresentou recomendação à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), juntamente com um relatório que aponta uma série de deficiências estruturais e pediu vistoria do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária na unidade.

A inspeção foi realizada na última terça-feira, 31, pela defensora pública Napociani Póvoa, coordenadora do Nadep, com apoio da equipe do Núcleo e da Equipe Multidisciplinar da DPE-TO.

Problemas

Conforme a recomendação, as celas estão com problemas nas instalações elétricas, hidráulicas e edificação, além da sujeira, umidade, baixa ventilação e baixa luminosidade. Além disso, as celas não possuem vaso sanitário, que são substituídos por uma estrutura rente ao chão.

Segundo a DPE, os kits de higiene também não são entregues com regularidade, bem como há falta de medicamentos. Foi identificado também muro baixo, grades frágeis na entrada da cadeia e sem segurança adequada, além da falta de escola. 

A DPE disse ainda que somente dois agentes prisionais estavam no plantão durante a vistoria. Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o indicado seria um agente prisional para cada cinco reeducandos.  

Providências

Além da recomendação, o Nadep oficiou o Corpo de Bombeiros na quarta-feira, 1º, com a solicitação de vistoria fiscalizadora na Cadeira para averiguação da estrutura física local, visando constatar as condições de segurança contra incêndio e pânico face às normas atinentes, com posterior envio do relatório de inspeção ao Núcleo. O ofício estipula o prazo de dez dias.

Da mesma forma, o Nadep oficiou a Vigilância Sanitária com o pedido de visita técnica e inspeção em Miranorte, no prazo de dez dias, para avaliação e controle sanitário do estabelecimento à legislação vigente, com o posterior envio do relatório de inspeção e visita técnica ao Nadep.

Superlotação

Para o Nadep, a superlotação é o principal problema nas unidades prisionais do Tocantins, que contam atualmente com 3.920 presos, porém, a capacidade é para 1.932 presos.  

Segundo o órgão, as unidades estão com instalações sucateadas, sem condições higiênicas, falta de assistência médica e jurídica, mistura de presos condenados na mesma cela dos presos provisórios, semiaberto com o regime fechado e casos de detentos com doença, dentre outros.  

O órgão explicou ainda que o Governo do Estado já informou sobre a construção da Unidade de Tratamento Penal em Cariri do Tocantins, bem como o anúncio de curso de formação para cerca de 300 agentes prisionais.

Resposta

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou uma equipe técnica de engenharia vem trabalhando em processos, inclusive orçamentários, de melhorias em unidades prisionais, incluindo a Cadeia Pública de Miranorte.

Sobre a superlotação, a pasta disse que será diminuída com a abertura de novas unidades. “Como é o caso de um novo presídio que já está sendo construído em Cariri do Tocantins com capacidade para 600 reeducandos e abertura de novas cadeias no interior do estado”, destacou. 

Ao todo, a Seciju ressaltou trabalha na abertura de cerca de 1.400 vagas, entre obras de construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, reduzindo o déficit em mais de 70%. No entanto, ainda sem prazo final divulgado.

Já o atual efetivo de quase 1.500 servidores, será reforçado, já que no dia 27 de agosto será iniciado mais um curso de formação para a entrada de 384 novos profissionais que posteriormente deverão ser nomeados pelo Governo.