Os cinemas Lumière e Cinemark foram autuados em Palmas nesta quarta-feira pelo Procon por cobrarem taxa de conveniência na compra de ingressos pela internet. Conforme o órgão, a cobrança da taxa é considerada como venda casada, abusiva e ilegal. A autuação ocorreu depois de denúncias realizadas por consumidores.

As empresas têm até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão ocorrer.

Com essa prática, o Procon afirma que os dois estabelecimentos violam o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores informaram ao Procon que o Cinemark e o Lumière cobravam taxa de conveniência de quem preferiria fazer a compra dos ingressos online.

Depois das denúncias, equipes do Procon estiveram nos cinemas estiveram no local e constaram que o valor cobrado pelo Cinemark era de R$ 1,50. Já o Lumiere cobrava dois valores diferentes da taxa conveniência, sendo R$ 2,40 para ingresso (inteira) e R$ 1,75 (meia).

O Procon destaca que com essa prática o estabelecimento obriga, na compra de um produto, o consumidor levar outro que não gostaria. E o comprador não é obrigado a pagar por essa taxa, visto que seu único intuito é comprar o ingresso. O Procon destaca ainda que Superior Tribunal de Justiça proibiu no dia 12 de maio deste ano a cobrança de taxa de conveniência em todo país.

Denuncie

O cidadão pode realizar denúncias no Procon, caso se sinta lesado, por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840 e também com os núcleos, pelo link bit.ly/2Jm19B9.