Nesta quarta-feira, 29, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para apurar a possível distribuição indiscriminada do vermífugo ivermectina à população de Rio da Conceição, cidade localizada a 368 km de Palmas.

De acordo com o MPTO, o remédio estaria sendo distribuídos como forma de prevenção e tratamento da Covid-19. O órgão ministerial informa que “a investigação parte do fundamento que não existe estudo científico conclusivo acerca da eficácia do uso deste medicamento na prevenção ou no tratamento da Covid-19 e que a sua possível distribuição sem prescrição médica contraria orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que inseriu o vermífugo na lista de substâncias sujeitas a controle especial.”

O MPTO vai investigar se houve prejuízo ao erário municipal, decorrente da aquisição do remédio para a distribuição em larga escala e de forma indiscriminada.  O inquérito vai requisitar uma série de informações ao prefeito Mauro Júnior Silva Arcanjo e ao secretário de saúde da cidade, sendo elas: a cópia integral do processo referente à compra do remédio e a fundamentação técnica para a definição do quantitativo adquirido; a base científica adotada pelo município para distribuição da ivermectina na prevenção e tratamento das infecções decorrentes da Covid-19; se há prescrição médica individualizada do medicamento à população e, em caso afirmativo, as cópias de todas as fichas de atendimento em que houve prescrição.

A promotoria também vai verificar se existem informações quanto aos gastos realizados para a aquisição do medicamento no portal da transparência do município.