A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ontem a 139 instituições o Selo de Qualidade OAB Recomenda a cursos jurídicos. Essa foi a quinta edição do certificado, que é lançado a cada três anos. No Tocantins, pela segunda vez seguida, somente o curso da Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi recomendado.

“O selo vem em benefício da sociedade, porque a população não pode ser assistida por advogados sem qualificação e, muito menos, por magistrados e membros do Ministério Público que não tenham o mínimo de conhecimento jurídico. Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, que são faculdades sem qualquer qualidade, que venham a vender a ilusão de um ensino qualificado”, disse o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, após a cerimônia.

Para Coêlho, o atestado é uma contribuição da entidade para que as faculdades em todo o País melhorem o ensino do direito. Ele ressaltou que cerca de 10% dos cursos estão recebendo o selo e comentou alguns dos critérios usados na certificação. “O critério utilizado é objetivo: o índice de aprovação no Exame de Ordem, o conceito da faculdade junto ao Enade, que é o exame do Ministério da Educação (MEC), e os pareceres da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB.”

Segundo o presidente da OAB, o fato de uma universidade não receber o selo não significa que seu curso não tenha qualidade. “A rigor, somente aquelas que se submeteram ao exame de ordem nas últimas quatro edições foram avaliadas”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse, na oportunidade, que as universidades de direito devem investir em uma formação completa. “Não basta a leitura dos códigos. Não basta a leitura de manuais ou de apostilas para formar um bacharel de direito pleno, um futuro advogado apto a enfrentar todos os problemas inerentes à profissão. É preciso que as faculdades de direito e as universidades formem um acadêmico completo, em sua área. Alguém que tenha, antes de tudo, uma visão humanista do direito”. Ele lembrou também a importância da relação entre a prática e a teoria.

UFT

A coordenadora do curso de Direito da UFT, professora Ana Lúcia Pereira, participou da solenidade e comentou que o recebimento do selo de qualidade por duas vezes seguidas mostra que a UFT está no caminho certo. "Esse prêmio é bom porque conseguimos ter o reconhecimento nacional tanto pela estrutura do curso, avaliada pelo Enade, tanto pelo desempenho de nossos egressos. Assim, podemos perceber que estamos fazendo o que a sociedade espera de uma Universidade Federal, que é dar aos estudantes um ensino de qualidade - e que é assim reconhecido em todo o Brasil.” A coordenadora ressaltou que o selo implica também no desafio pela evolução constante do Direito na UFT.

 

Cursos recomendados pela OAB

ACRE
RIO BRANCO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC
ALAGOAS
MACEIÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL
AMAPÁ
MACAPÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP
AMAZONAS
MANAUS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
MANAUS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM
BAHIA
CAMAÇARI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
FEIRA DE SANTANA - FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN
FEIRA DE SANTANA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS
ILHÉUS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
JUAZEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR - FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO
SALVADOR - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
SALVADOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA
SALVADOR - UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - CAMPUS IGUATEMI
VALENÇA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
VITÓRIA DA CONQUISTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
CEARÁ
CRATO - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
FORTALEZA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS
FORTALEZA - FACULDADE FARIAS BRITO – FFB
FORTALEZA - FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FA7
FORTALEZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
SOBRAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA
DISTRITO FEDERAL
BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB
BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF
BRASÍLIA - FACULDADE PROCESSUS - PFD - CAMPUS I
BRASÍLIA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB
ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV
VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV
VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - FAESA I
VITÓRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES
GOIÁS
 GOIÂNIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG
MARANHÃO
IMPERATRIZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
SÃO LUÍS - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB
SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA
MATO GROSSO
CÁCERES - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
CUIABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS
DOURADOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD – FADIR
DOURADOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
NAVIRAÍ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS
MINAS GERAIS
BELO HORIZONTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA
BELO HORIZONTE - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC
BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADE
BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO
BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - CAMPUS DIREITO
BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FUMEC – FUMEC
FRUTAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
JUIZ DE FORA - FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG
JUIZ DE FORA - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ
JUIZ DE FORA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF
LAVRAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS
MONTES CLAROS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
NOVA LIMA - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC
OURO PRETO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP
PATOS DE MINAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
PADRE LEOPOLDO - FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL
PONTE NOVA - FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP
UBERLÂNDIA - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA - ESAMC DE UBERLÂNDIA
UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE - CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO
UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU
VIÇOSA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV
PARÁ
BELÉM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA
BELÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
MARABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA
SANTARÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA
PARAÍBA
CAMPINA GRANDE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB
JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB - CAMPUS I - JOÃO PESSOA
SOUSA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG
PARANÁ
ARAPONGAS - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR
CASCAVEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL
CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA
CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE
CURITIBA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR
CURITIBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
CURITIBA - UNIVERSIDADE POSITIVO – UP
JACAREZINHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP
LONDRINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL
MARECHAL CÂNDIDO RONDON - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
MARINGÁ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM
PONTA GROSSA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG
PERNAMBUCO
RECIFE - FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC
RECIFE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP
RECIFE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE
PIAUÍ
TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI
TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA
TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO NETO
TERESINA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI
TERESINA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO
RIO DE JANEIRO
 MACAÉ - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
NITERÓI - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
RIO DE JANEIRO - ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV
RIO DE JANEIRO - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC - IBMEC - RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ
RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO
RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ
RIO GRANDE DO NORTE
CAICÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
MOSSORÓ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN
NATAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN
RIO GRANDE DO SUL
BAGÉ - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP
PASSO FUNDO - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF
PELOTAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL
PORTO ALEGRE - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP/FMP
PORTO ALEGRE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS
RIO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG
SANTA CRUZ DO SUL - FACULDADE DOM ALBERTO – FDA
SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM
RONDÔNIA
CACOAL - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
PORTO VELHO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR
SANTA CATARINA
BLUMENAU - UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB
FLORIANÓPOLIS - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC
FLORIANÓPOLIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
JOINVILLE - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE
ORLEANS - CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE
TUBARÃO - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
XANXERÊ - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
SÃO PAULO
CAMPINAS - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP
CAMPINAS - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUC-CAMPINAS
CAMPINAS - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
FRANCA - FACULDADE DIREITO DE FRANCA – FDF
FRANCA - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP
PRESIDENTE PRUDENTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP
RIBEIRÃO PRETO - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB
RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SANTOS - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS - ESAMC S
SANTOS - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS
SÃO BERNARDO DO CAMPO - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC
SÃO PAULO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - DIREITO GV
SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ
SÃO PAULO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC
SÃO PAULO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
SÃO PAULO - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE
SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ
SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA
SERGIPE
SÃO CRISTÓVÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS
TOCANTINS
PALMAS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFTO