O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) divulgou portaria prorrogando o “teletrabalho” integral dos servidores administrativos até o dia 30 deste mês. A justificativa do órgão é devido o crescente número de casos da Covid-19 no Estado.

Assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio, a portaria destaca que não estão incluídos na medida imposta os servidores que atuam no Espaço Saúde do Tribunal.

A portaria ainda estabelece também que o acesso aos servidores das unidades responsáveis pelas correspondências e expedições de mandados e cartas poderá ser autorizado pelo "Diretor do Foro, mediante organização de escala que garanta o isolamento e as medidas de segurança sanitárias no quantitativo mínimo imprescindível ao funcionamento do serviço".

Também estão suspensos os atos processuais que necessitam do comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.

A portaria também decreta o regime de plantão extraordinário para o cumprimento de mandados pelos oficiais de Justiça, sendo permitida somente a distribuição de mandados de natureza urgente ou de plantão. O atendimento desta natureza será exclusivamente de caráter pessoal.

Plataformas virtuais e Eproc

O órgão destaca que tanto na área judicial quanto na administrativa, o tribunal continua desenvolvendo ações através de suas plataformas virtuais e do sistema eletrônico, o Eproc. O mesmo ocorre no âmbito das comarcas, onde já vigora o regime de teletrabalho integral tanto nos serviços judiciais quanto administrativos.

Novo sistema de videoconferências nas comarcas

O Judiciário tocantinense afirma que desenvolveu a instalação do Sistema de Vídeo Conferência e Audiência do Tocantins (SIVAT) nas unidades judiciais e presídios do Estado utilizando a plataforma licitada Yealink.

De acordo com o TJTO, o trabalho iniciado no final do mês de fevereiro alcançou 27 comarcas (entre elas Palmas), a previsão é que a iniciativa chegue a todas as comarcas do Estado  até 30 de março.