Iniciou na quinta-feira, 18, e vai até 24 de junho a 4ª Sessão Judicial Virtual do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) que tem na pauta um pedido liminar da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) com impacto em Palmas.

A associação representa a concessionária BRK e entrou com uma ação para suspender a lei municipal que reduz a taxa de esgoto de 80% sobre o consumo de água para 40% em residências e 50% em órgãos públicos, na indústria e no comércio.

A ação está inclusa na pauta a pedido do desembargador Marco Villas Boas, relator da ação protocolada no dia 3 de janeiro pela AESBE.  A 4ª Sessão Virtual do Pleno teve início no dia 18 de junho de 2020, quinta-feira, a partir das 14 horas, e data de encerramento no dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, às 18 horas, ou nas sessões virtuais posteriores.

A Procuradora-Geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira emitiu um parecer a favor do pedido liminar para suspender a redução.