A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) restringiu seus atendimentos aos assistidos somente para casos urgentes que serão atendidos, prioritariamente, por telefone e/ou por meio de mensagem via aplicativo. O atendimento presencial poderá ser feito, excepcionalmente, se a equipe que estiver atuando no caso entender ser esta uma medida pertinente e necessária para prevenir a Covid-19.

Segundo a Defensoria, as medidas complementam as já adotadas anteriormente. Todos os membros, servidores, estagiários e voluntários da Defensoria realizam, a partir desta sexta-feira, 20, suas atividades laborais de forma remota, ou seja, sem a necessidade de se deslocarem até a Instituição. 

O órgão explica que as ações estão alinhadas com o decreto do Governador do Estado, editado no último dia 18, que declara situação de emergência no Tocantins; e à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 19 de março, que, entre outras medidas, suspende prazos processuais no Poder Judiciário em todo o País durante o período de 19/03/2020 a 30/04/2020.

A DPE pede para quem não tiver problemas urgentes aguardar a situação ser normalizada para procurar atendimento. Informações sobre andamento de processos podem ser obtidas por contato online com a assistente virtual da Defensoria.

Para isso é necessário o número do protocolo do atendimento (necessário para a segurança na sua identificação), acessar a página da Defensoria no Facebook (facebook.com/defensoriaTO) e enviar uma mensagem (Messenger).

Além de consultar o andamento do processo, a assistente virtual consegue fazer reagendamentos e enviar notificações sobre o caso. 

Evento

A DPE suspendeu, por tempo indeterminado, o evento Defensores da Comunidade em Araguaína, região Norte do Estado como ação preventiva contra o novo coronavírus. O evento estava previsto para acontecer no dia 28 de março. Uma nova data deve ser informada posteriormente.