A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) decretaram ponto facultativo nesta segunda-feira, 28, em que é comemorado o Dia do Servidor Público. De acordo com o Ato 384 publicado no Boletim Oficial do TCE/TO, além do ponto facultativo decretado no dia 28, todos os prazos processuais que se iniciem ou se encerr...

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