Devido as recorrentes judicializações contra a Saúde do Estado, que em média somam cerca de 40 ações individuais ao mês, só via Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO),  o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor Arthur Luiz Pádua Marques apresentou na manhã desta terça-feira, 12, o Projeto Agiliza SUS, que tem a ambição de alterar esta realidade e ainda reduzir gastos do erário.

As ações de judicialização contra o Estado solicitam desde o fornecimento de medicamentos, até a transferência de pacientes para centros melhor especializados, fora do Tocantins. E, além da DPE-TO, órgão de defesa e controle como a Ordem dos Advogados do Brasil (OSB) e Ministério Público também recebem estas demandas, tanto individuais quanto coletivas.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Defensoria Estadual, projetos semelhantes ao Agiliza SUS já se encontram em execução nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e serviram de inspiração para a proposta que foi apresentada nesta terça aos representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Defensoria Pública da União (DPU).

Conforme a Defensoria, atualmente o Agiliza SUS encontra-se em desenvolvimento. A intenção é de que quando começar a operar conte com parcerias do Governo do Estado e dos municípios. Porém, o piloto do Projeto deve ser implantado em Palmas, ainda sem data prevista, devido a estrutura que o sistema de Saúde oferece na Capital.

De acordo com Pádua o projeto tem por finalidade subsidiar governos Estadual e Municipais, Ministério Público, Defensoria Pública do Tocantins e União, Poder Judiciário e Tribunal de Contas para que entrem em acordo sobre as demandas sem a necessidade de ingresso de ação judicial e que o paciente receba o atendimento de maneira ágil. Segundo o defensor público, a maior demanda  recebida pela Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO refere-se aos hospitais e centrais de atendimento à saúde do Estado e do município.

Ainda segundo o defensor, a proposta é de que trâmites e acordos sejam demandados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos da DPE-TO com o objetivo promover a eficiência administrativa.