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Decreto que concede indulto para presos com doenças graves é publicado no Diário Oficial

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida após a prisão da pessoa, desde que haja comprovação médica

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recuperava ...

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