No Diário Oficial da última sexta-feira, 18, o Governo do Estado publicou um novo decreto que prorroga o estado de calamidade pública em todo o território do Tocantins, já que o de nº 6.072, de 21 de março de 2020, venceu na última quinta-feira, 17.

Conforme a publicação, o decreto prorrogado leva em conta emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus (Covid-19) e o cenário atual da pandemia causada pela doença, que de acordo com o boletim epidemiológico de sexta-feira, já infectou 62.498 pessoas e matou 850 no Tocantins.

O decreto que venceu na última quinta-feira entrou em vigor no dia de sua publicação, três dias após o primeiro caso ser detectado no Estado, em 18 de março.

Segue valendo com a prorrogação da calamidade pública a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens e serviços necessários ao combate à doença, como “prestação de serviços e de obras relacionadas à correspondente reabilitação do cenário estadual”, como traz o decreto. Insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública poderão ser adquiridos sem licitações.