Uma série de estabelecimentos em Miracema do Tocantins tiveram suas atividades retomadas a partir desta quinta-feira, 26, conforme decreto do Prefeito Saulo Milhomem disponível aqui, que altera o decreto Municipal nº 098 do último dia 21 de março, que, entre outras providências, estabelecia o fechamento do comércio no município como medida preventiva à transmissão do novo coronavírus.

De acordo com o documento, clínicas médicas, laboratórios, farmácias e funerárias podem voltar a funcionar. Ainda no ramo da saúde, clínicas odontológicas e veterinárias também atendem, desde que se trate de serviços de emergência.

O decreto também determina o retorno das atividades de petshops, lojas agropecuárias e de vendas de alimentos como mercados, açougues, peixarias, além dos estabelecimentos de venda de materiais de construção. Nas lojas de conveniência, o serviços ocorrem apenas na modalidade delivery ou take-out, quando acontece a compra remota com retirada no estabelecimento.

A celebração de missas, cultos ou rituais em templos religiosos de qualquer crença está permitida, desde que os fiéis ou seguidores presentes respeitem o espaçamento de dois metros entre si, que o local não exceda o limite de 25% de sua capacidade e ainda, que fique restrita a presença de pessoas que se enquadrem nos grupos de risco da Covid-19.

Restrições também valem para outros estabelecimentos como salões de beleza, que devem respeitar o limite de uma pessoa por horário no estabelecimento ou optar por atendimento a domicílio. Quanto aos restaurantes, food trucks, sorveterias, pizzarias e similares, a regra é manter um espaçamento de dois metros entre as mesas e no máximo seis cadeiras em cada uma. A venda e consumo de bebidas alcóolicas nesses ambientes, entretanto, está proibida.

Em acréscimo às restrições de funcionamento, os comerciantes devem intensificar ações de limpeza, disponibilizar álcool 70 graus INPM líquido ou em gel aos funcionários e clientes e adotar mecanismos para manter os ambientes arejados e saudáveis.

Os comerciantes que não seguirem as orientações da determinação podem responder por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal vigente. As atividades serão acompanhadas pela Vigilância Sanitária e Polícia Militar.