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Decisão obriga Estado a manter estoque mínimo de medicamento

O medicamento Somatropina é utilizado no tratamento dos portadores de hipopituitarismo, conhecido como deficiência de hormônio do crescimento

A Justiça julgou procedente o pedido para regularização no fornecimento do medicamento Somatropina, mantendo um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes, evitando a situação de estoque zero. O pedido feito em conjunto pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE-TO). O medicamento é utilizado n...

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