O serviço de transporte social que atende os pacientes em tratamento regular também está suspenso

 

Com a falta de repasses estaduais ao município de Araguaína, Norte do Estado, a principal prejudicada será a população das cidades vizinhas que depende do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Carneiro Dias. Isso porque a gestão municipal informou ontem, durante coletiva, a suspensão dos atendimentos a esses pacientes a partir de hoje. A dívida ultrapassa R$ 7 milhões.

A suspensão do atendimento aos moradores de municípios vizinhos já tinha sido autorizada, através de resolução do Conselho Municipal de Saúde como estratégia para reduzir custos e garantir que outros serviços não sejam prejudicados. Sem previsão de retomada do atendimento os pacientes em situações de urgência e emergência serão encaminhados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA).

De acordo com a prefeitura, o repasse de diversas parcelas da contrapartida obrigatória referente a programas cujo financiamento é tripartite (entre governos Federal, Municipal e Estadual), como a UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Básica, está atrasado desde 2013.

Somente os valores dos repasses em atraso da gestão estadual com o Samu de Araguaína ultrapassam os R$ 884 mil; com a Farmácia Básica é de mais de R$ 1 milhão e com a UPA é de R$ 5.370.000, totalizando um montante devedor de R$ 7.307.813,53.

“Há bastante tempo estamos tentando negociar essas dívidas, para que o Estado pague o que está atrasado e normalize os repasses daqui para frente. Foram feitos acordos, negociamos, mas nada do que foi acordado até agora foi cumprido, temos uma insegurança financeira com o Estado que infelizmente culminou a esta atitude que estamos tomando”, comentou o secretário municipal da Saúde, Jean Luís Coutinho, através de assessoria. O valor apresentado é referente a serviços já prestados e que foram custeados com recurso do Tesouro Municipal. Participaram da coletiva o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, e o procurador do Município, Dearley Khun.

A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) informou que os repasses ao município de Araguaína têm sido feito conforme a disponibilidade financeira do Estado. O governo informou ainda que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está providenciando a liberação de novos recursos.