Foi autorizada a realização do Curso de Formação para os integrantes do cadastro reserva do concurso público do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo no Tocantins. Os 640 concursados aguardam a realização do curso há, pelo menos, dois anos. A prova do concurso foi realizada em 2014 e, desde então, o certame passa por situações adversas o que renderam várias manifestações em frente à sede da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

O anuncio feito pelo governador interino, Mauro Carlesse, aconteceu nesta quinta-feira, 17, e aconteceu durante reunião com as duas categorias e membros da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, no Palácio Araguaia.

Apesar da autorização, o Governo não informou previsão de realização do Curso, nem apresentou um cronograma a ser cumprido.

Direitos trabalhistas

O governador anunciou, ainda, pagamento de adicional noturno e diárias atrasadas para a categoria, além de assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), voltado para a capacitação, pós-graduação e mestrado para o quadro.

O governo ainda prometeu atender uma reivindicação da categoria, ao revelar que vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando a mudança das nomenclaturas de Técnico de Defesa Social e Analista de Defesa Social, para Agente de Execução Penal e Agente Analista de Execução Penal.

Armamento

O titular da pasta da Cidadania e Justiça (Seciju), Héber Fidelis, informou que já conseguiu autorização com o Exército para aquisição de armamento para o quadro. “A categoria estava desestimulada pela falta de estrutura e ação do governo e essas medidas anunciadas vão proporcionar melhores condições de trabalho e estimula à categoria”, afirmou.

O concurso

O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça foi realizado em 2014. A realização da segunda etapa foi dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, em 2016, e o curso de formação do Socioeducativo em 2017, com um total de 1.229 vagas. Após essa etapa, os aprovados foram lotados de acordo com a ordem de classificação, sendo 784 do Sistema Penitenciário e 396 no sistema Socioeducativo.