Uma criança de 6 meses portadora de cardiopatia congênita grave está internada no Hospital Infantil de Palmas enquanto aguarda por uma consulta pré-cirúrgica para avaliação do procedimento para tratar a patologia.

Em abril deste ano, a mãe da criança procurou o Ministério Público para informar a situação. O órgão abriu um procedimento administrativo, mas não tentou solução administrativa devido à "urgência da demanda", segundo a Ação Civil Pública que o órgão .

A promotora Maria Cristina da Costa Vilela pediu que a Justiça determinasse a consulta em cirurgia cardíaca pediátrica à criança, além de fornecer exames, medicamentos e insumos ou que fosse encaminhada ao atendimento na rede particular às custas do estado. Também pediu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

"[...]os fatos aqui apresentados como causa de pedir revelam que o Poder Público deixou de prestar atendimento ao paciente em questão, omitindo-se no seu dever injustificadamente, mesmo diante do quadro gravíssimo em que se encontra a criança", assina.

Antes de decidir, na tarde desta terça-feira, 7, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira solicitou manifestação ao Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (Natjus) sobre a situação, no prazo de 48h.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que não consta pedido para atendimento da criança no Sistema de Gerenciamento de Fila de Cirurgias Eletivas (SIGLE) estadual e que existe convênio com a cidade de Araguaína para o procedimento mencionado, “o qual atende demandas de urgência e eletivas, devidamente reguladas pelos municípios ou por unidades hospitalares estaduais”.

A SES também afirma que o Hospital Geral de Palmas (HGP) tem especialistas em cardiologia, que as escalas estão regulares e orienta “os responsáveis pelo paciente a procurarem o município de origem para os devidos encaminhamentos”.