Quase um ano após relatos de mães apontando falha sistêmica na inclusão educacional de alunos com deficiência na rede municipal de Palmas, o problema ainda persiste e levou o Ministério Público do Tocantins a expedir uma recomendação administrativa com prazo de 10 dias para a Secretaria Municipal de Educação (Semed) Palmas providenciar atendimento integral especializado dos estudantes com deficiência. O documento é datado de sexta-feira, 3.

Na visão do órgão, a gestão municipal tem sido negligente com essa prerrogativa. A falha da gestão educacional pública municipal tem como base “diversas evidências” que chegam até o ministério, conforme o documento que o JTO teve acesso. 

O MP ainda requer que a pasta encaminhe, nestes 10 dias, um relatório informando sobre as providências administrativas para a contratação do profissional de fonoaudiologia e atendimento integral para Emanuelle da Silva Ramos, 9 anos, atualmente matriculada na 3ª série do ensino fundamental, na Escola Municipal Estevão de Castro, localizada na Aureny III. A criança  é a personagem da matéria do Jornal do Tocantins publicada em julho do ano passado. 

A ação do órgão foi aberta após o Jornal do Tocantins relatar a falha sistêmica na inclusão educacional de alunos com deficiência e contar o drama da dona de casa Edenice Ferreira da Silva Ramos, moradora de Palmas. Na época, a mãe contou à reportagem do Jto que sua filha Emanuelle da Silva Ramos, em 2018, recebeu  o diagnóstico de síndrome rara chamada Lennox-Gastaut. 

A doença é uma forma de epilepsia generalizada, também intitulada como Transtorno do Desenvolvimento Intelectual. Por este motivo, Emanuelle necessita de cuidados e atenção especializada na hora do aprendizado. Mas segundo a mãe, a família não havia encontrado nenhuma vaga em escola municipal que atendesse as necessidades da criança.

Um laudo expedido por um neurologista destacou que a menor necessita de um ambiente escolar, com adaptações curriculares. 

Desde então, segundo a ação do MP, o órgão trata o caso, onde Edenice Ferreira da Silva informou sobre as dificuldades em encontrar escolas públicas que possuam as condições físicas e pedagógicas necessárias para matricular sua filha.

 “A necessidade de condições físicas e pedagógicas específicas são necessárias, tendo em vista que a criança foi diagnosticada com quadro de Síndrome de Lennox-Gastaut, um tipo de epilepsia, bem como Transtorno do Desenvolvimento Intelectual, informando no laudo necessidade de suporte pedagógico diferenciado e individualizado, com adaptações curriculares”, atesta o órgão. 

Nesta terça-feira, 5, a família afirmou novamente ao Jornal do Tocantins que a criança continua estudando na Escola Estevam de Castro, no Aureny III. Porém, a mãe disse ter recebido informação de que a filha terá o acompanhamento com fonoaudióloga e psicologia na Escola Francisco Brandão. “Mas até agora ainda não está nesse acompanhamento e só promessas”.

A dona de casa relata que tem que ser uma escola perto da sua casa, porque ela é muito frágil e o corpo não tem sustentabilidade, por isso precisa sempre que ela seja guiada. E quanto ao aprendizado, Edenice fala que ela tem dificuldade no aprendizado porque precisa de aprendizado. 
“Agora mesmo estou tentando dificuldade para ajudar ela a fazer os pontilhados. Ela sabe a numeração até 18, mas não sabe fazer as contas. Ou seja, precisa de alguém especializado para ajudar minha filha. Ela precisa da psicóloga porque tudo que ela vai fazer já acha que não vai conseguir - não sei - não consigo - não posso - ela sempre fala isso para tudo fazer”.

O Jto aguarda posicionamento da Secretaria Municipal da Educação de Palmas a respeito do assunto.